Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2023 acontece nesta terça (25) em Iguaba

A secretaria de Fazenda de Iguaba Grande realizará, nesta terça-feira (25), às 11h, no auditório da prefeitura, uma Audiência Pública para apresentar proposta sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano de 2023.

Entenda o que é a Lei Orçamentária Anual

A LOA condiciona todas as ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal, ou seja, ela é uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora de seu orçamento estipulado.

É através da Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.

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